Tramitação é o conjunto de etapas que uma proposição (PL, PEC, MP etc.) percorre dentro do Congresso até virar lei (ou ser arquivada).
Fluxo típico de PL na Câmara:
1. Apresentação — autor protocola. 2. Distribuição às comissões temáticas (até 3, geralmente). 3. Designação de relator em cada comissão. 4. Parecer (favorável, contrário, com emendas) — pode pedir audiência pública. 5. Votação na comissão. 6. Se aprovado em todas as comissões, vai a plenário (a menos que tenha tramitação conclusiva — caso em que a aprovação nas comissões basta). 7. Discussão e votação em plenário. 8. Se aprovado, segue para o Senado (casa revisora). 9. Senado pode aprovar (vai à sanção), modificar (volta à Câmara) ou rejeitar (arquiva).
Existem ritos acelerados: regime de urgência, urgência urgentíssima — cortam etapas.