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Transparência do Congresso

R$ 61,76M

de cota parlamentar já gastos em 2026. Acompanhe gastos, votações e projetos da Câmara, Senado e municípios — em linguagem clara.

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Destaques da semana

O que vale a pena prestar atenção — selecionado por critérios objetivos.

PL da semana · 2026-W18

Centros de Apoio para Alunos com Deficiência e Altas Habilidades

PL 1981/2026

O projeto cria Centros de Apoio Pedagógico Especializado na rede pública para atender estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e superdotação. Esses centros oferecerão avaliação, orientação e recursos educacionais específicos para cada estudante, complementando o atendimento nas escolas regulares.

O que muda

  • Institui centros especializados dentro da rede pública de ensino
  • Oferece avaliação e diagnóstico pedagógico para alunos com necessidades especiais
  • Fornece recursos e orientação para professores das escolas regulares
✨ Resumo gerado por IALer análise completa →

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