Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

22 de abr. de 2026 · Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

22 de abr. de 2026 · Aprovada

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

22 de abr. de 2026 · Aprovada

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

22 de abr. de 2026 · Aprovada

Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.

22 de abr. de 2026 · Registrada