Comissões temáticas (ou permanentes) são órgãos colegiados que existem em caráter contínuo na Câmara e no Senado, especializadas por área temática.
Exemplos na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Educação, Comissão de Trabalho, Comissão de Saúde, Comissão de Finanças e Tributação.
Funções: analisar proposições do tema, dar parecer técnico (favorável, contrário, com emendas), realizar audiências públicas, fiscalizar políticas públicas da área.
Composição proporcional: cada partido tem direito a número de membros proporcional à sua bancada. Membros titulares + suplentes.
Projetos com tramitação conclusiva podem ser aprovados ou rejeitados na comissão sem ir a plenário.