A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a mais importante das comissões permanentes. Analisa o aspecto constitucional, jurídico e regimental de praticamente todas as proposições.
Nomes oficiais: "CCJ e de Cidadania" na Câmara; "CCJ" no Senado.
Qualquer projeto, antes de seguir para outras comissões temáticas, geralmente passa pela CCJ para análise de constitucionalidade. Se a CCJ considera inconstitucional, o projeto pode ser arquivado.
Por sua amplitude, a CCJ é alvo de disputa intensa. Presidente da CCJ tem poder de pautar (ou não) projetos polêmicos. Composição de governo na CCJ é crucial para aprovação de pauta.
Decisões da CCJ podem ser revistas em plenário, mas reverter é trabalhoso.