Rubens Pereira Júnior

Comissões e grupos

4 vínculos ativos na Câmara.

• CEXCHUMA· Titular
• CEDIRDIG· Titular
• CMO· Titular
• CCJC· Titular

Gastos da cota parlamentar

Dinheiro público usado pelo deputado em 2026 — combustível, passagens, aluguel de escritório, divulgação etc.

Como votou recentemente

Últimas votações nominais em que participou. Votações simbólicas (na voz) não têm registro individual.

• SIM

  Proíbe regras de condomínio que impeçam alugar salas para partidos políticos.

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

  Direitos e Igualdade22 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Obriga o registro e rastreamento do ouro vendido no Brasil para combater a ilegalidade.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.

  Economia e Impostos22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Cria regras para controlar a compra, venda e transporte de ouro no Brasil.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.

  Economia e Impostos22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Regula a compra, venda e transporte de ouro no Brasil e exige controle de sua origem.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.

  Economia e Impostos22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Cria programa para levar mais atividades culturais às escolas públicas brasileiras.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395.

  Cultura e Esporte22 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Isenta do ISS empresas que organizarem ou realizarem a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

  Economia e Impostos15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Obriga produtos e serviços europeus a compensarem suas emissões de carbono no Brasil.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

  Meio Ambiente15 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• SIM

  Garante um piso mínimo de recursos federais para financiar o Sistema Único de Assistência Social.

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Garante recursos mínimos do orçamento federal para o Sistema Único de Assistência Social.

  Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.

  Saúde08 de abr. de 2026 · matéria rejeitada

  ▼ Ver quem votou
• NÃO

  Permite anular decisões tributárias que contrariem julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

  Segurança e Justiça08 de abr. de 2026 · matéria aprovada

  ▼ Ver quem votou

Projetos de autoria

106 projetos apresentados em 2025-2026.

• PL 1530/2026Tecnologia e Comunicação30 de mar. de 2026

  Obriga identificar e autorizar uso de voz, imagem ou vídeo gerado por inteligência artificial em campanhas eleitorais e atos políticos.

  Estabelece regras para o uso de tecnologias de geração sintética de voz, imagem e vídeo em atos públicos, comunicações políticas e campanhas eleitorais; exige identificação explícita de conteúdo gerado artificialmente, consentimento prévio e documentado da pessoa retratada (ou de seus herdeiros no caso de falecidos), declaração pública de autoria e financiamento, veda uso de imagens ou vozes sintéticas de terceiros em atos oficiais com caráter partidário no período pré-eleitoral; e prevê sanções administrativas e eleitorais para descumprimento.

  ApoioRejeito
• PL 1529/2026Tecnologia e Comunicação30 de mar. de 2026

  Obriga identificação e rastreabilidade de vídeos e áudios falsos na internet durante eleições, com restrição temporária próximo à votação.

  Estabelece regras de transparência, identificação e responsabilidade para conteúdo sintético (deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial) veiculado em ambiente digital no período eleitoral; obriga inserção de metadados legíveis por máquina e marca d’água criptográfica de proveniência em conteúdos sintéticos, impõe dever de preservação e propagação de metadados por plataformas, manutenção de logs auditáveis e mecanismos de contestação; institui período de restrição temporária à criação e distribuição de novos conteúdos sintéticos com imagem ou voz de candidatos (72 horas antes e 24 horas após votação), prevê exceções técnicas e garantias à liberdade de expressão, define padrão técnico e cronograma de implementação por autoridade reguladora competente, e dispõe sobre sanções administrativas proporcionais por descumprimento; e dá outras providências.

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• PL 1528/2026Tecnologia e Comunicação30 de mar. de 2026

  Obriga marcação e rastreamento de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial.

  Dispõe sobre transparência, identificação e responsabilização de conteúdos gerados ou manipulados por sistemas de inteligência artificial, estabelecendo obrigações de marcação técnica e visual, manutenção de registros de proveniência, rotulagem reforçada para deepfakes e conteúdos multimodais, deveres de governança e cooperação com autoridades para investigação de danos, proteção de dados pessoais e salvaguardas à liberdade de expressão; delega à autoridade federal técnica a definição de padrões de interoperabilidade, protocolos forenses e cronograma de implementação; e dá outras providências

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• PL 1527/2026Economia e Impostos30 de mar. de 2026

  Cria tarifa de energia mais barata para pobres, ajustada por região e custo de vida local.

  Institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica; cria índice composto regional para ajuste do limite de consumo subsidiado por família que incorpora índice regional de custo de vida para domicílios de baixa renda, índice de necessidade de refrigeração/clima local e indicador de risco de perdas não técnicas; atribui ao Ministério de Estado competente e à ANEEL, em parceria com IBGE e secretarias estaduais, o cálculo e a atualização anual do índice composto; institui mecanismo de compensação financeira federal e estaduais às concessionárias para diferenças tarifárias e investimentos prioritários em medição inteligente, regularização social e redução de perdas; condiciona parcela dos recursos à implementação integrada de programas de regularização, segurança pública e assistência social; obriga monitoramento público e transparência por meio de relatórios anuais; e dá outras providências.

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• PL 1526/2026Administração Pública30 de mar. de 2026

  Cria sistema nacional para resolver conflitos entre cidadãos e governo através de mediação e acordos sem ir à justiça.

  Institui o Sistema Nacional de Composição Consensual Administrativa (SNCCA) para prevenção, mitigação e solução consensual de conflitos envolvendo a Administração Pública; estabelece a obrigatoriedade de unidade de composição consensual ou de referência em órgãos públicos; uniformiza procedimentos de mediação, conciliação e acordo administrativo; cria plataforma digital interoperável para resolução extrajudicial massificada; disciplina capacitação e certificação de mediadores públicos; dispõe sobre incentivos à desjudicialização, supervisão, transparência e prestação de contas coordenadas pela Advocacia?Geral da União, Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça; e dá outras providências.

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