Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 76/2025Administração Pública

  Obriga audiência pública para discutir se cidades de Minas Gerais e Espírito Santo aderem ao programa de indenização do rompimento da barragem de Fundão.

  Autor: Paulo Guedes (PT-MG)

• REQ 352/2025Administração Pública

  Convida o Ministro da Comunicação Social para uma reunião conjunta entre comissões.

  Autor: Bacelar (PV-BA)

• PL 4190/2025

  Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de pneus, kit relação e óleo por Microempreendedores Individuais – MEI e Moto MEI.

  Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

• PL 4189/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar as penas dos crimes praticados contra trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais.

  Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

• REQ 299/2025

  Requer Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Sr. Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, do Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP, Delegado Emygdio Machado Neto, do Sr. Delegado de Polícia da 1ª Seccional da Capital, Delegado Carlos Eduardo Duarte de Carvalho, e dos Policiais Civis da 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) pela realização da “Operação Shalom”, deflagrada com o objetivo de desarticular uma quadrilha criminosa especializada em roubos a condomínios de luxo no Estado de São Paulo.

  Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

• REQ 360/2025

  Solicita ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre a cooperação institucional estabelecida entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Suprema Corte da China.

  Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

• PL 4188/2025Administração Pública

  Cria o Mês Nacional da Família Cristã celebrado em agosto todo ano.

  Autor: Missionário José Olimpio (PL-SP)

• INC 2115/2025

  Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, que recomende à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a outorga, em caráter de urgência, de autorizações para a operação de linhas atualmente desatendidas ou submetidas a regime de monopólio ou duopólio no transporte rodoviário interestadual regular de passageiros.

  Autor: Rodrigo Valadares (PL-SE)

• PL 4187/2025Agricultura e Pecuária

  Altera regras sobre como o Brasil produz, distribui e controla sementes e mudas.

  Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

• REQ 37/2025

  Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

  Autor: Daniela Reinehr (PL-SC)

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