Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 791/2025

  Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.

  Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

• RIC 701/2025

  Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI no contexto da organização para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30, a ser realizada no Brasil.

  Autor: Zucco (PL-RS)

• PL 789/2025

  Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).

  Autor: Zé Neto (PT-BA)

• PL 790/2025

  Dispõe sobre o combate a disseminação de notícias falsas (fake news) nas plataformas digitais e veículos de comunicação, garantindo que os responsáveis pela propagação inverídica sejam penalizados, através da garantia ao direito de resposta dos ofendidos de forma automática, sem precisarem recorrer ao judiciário, no caso, inclusive, por conteúdos divulgados de forma anônima, sendo responsabilizadas as plataformas de comunicação, em complemento ao PL 2630/2020.

  Autor: Zé Neto (PT-BA)

• PL 788/2025

  Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.

  Autor: Pedro Aihara (PP-MG)

• REQ 725/2025

  Moção de Repúdio contra o Deputado Federal Luciano Zucco – PL (RS), em função da tentativa de censurar, constranger e perseguir o Deputado Requerente, com a utilização de instrumentos legislativos impróprios para interferir nas suas prerrogativas parlamentares e nas suas responsabilidades constitucionais de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e defender a moralidade na administração pública.

  Autor: Lindbergh Farias (PT-RJ)

• PL 787/2025

  Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas.

  Autor: Tabata Amaral (PSB-SP)

• PL 786/2025

  Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.

  Autor: Zé Neto (PT-BA)

• INC 234/2025

  Sugere ao Ministro da Defesa a edição de nova portaria, alterando a Portaria n.º 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, para revogar ou modificar o art. 22, §§ 11 e 12, a fim evitar o confisco velado de armas de fogo ou prever sanções proporcionais e prazo razoável para regularização do nível de situação do Atirador Desportivo ao quantitativo de armas possuído, resguardando os seus acervos.

  Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

• REQ 724/2025Administração Pública

  Desapensa o Projeto de Lei nº 05/2025 do Projeto de Lei nº 254/2024 para tramitação separada.

  Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

+ 10 outros projetos apresentados