Semana no Congresso

Projetos apresentados

• RIC 662/2025

  Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do Acordo de Cooperação Internacional firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

  Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

• PL 742/2025

  Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais (Lei Ainda Estou Aqui).

  Autor: Carlos Veras (PT-PE)

• RIC 660/2025

  Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, informações sobre os critérios adotados pela SECOM para a destinação de verbas publicitárias do Governo Federal, e medidas para garantir a imparcialidade na distribuição dos recursos.

  Autor: Caroline de Toni (PL-SC)

• RIC 661/2025

  Requer do Ministro de Estado das Comunicações, Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre a distribuição de verbas publicitárias pelo Governo Federal às emissoras de TV e rádio, os critérios de alocação e impacto nas políticas de comunicação pública.

  Autor: Caroline de Toni (PL-SC)

• PL 741/2025

  Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

  Autor: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

• INC 230/2025

  Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar, em caráter de urgência, a revisão da Portaria MJSP nº 830, de 18 de dezembro de 2024, assim como a revogação do Ofício-Circular nº 3/2025/DG-PRF, que tratam da participação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos.

  Autor: Nicoletti (PL-RR)

• REQ 699/2025

  Requer Coautoria do Projeto de Lei 220/2025, que altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.

  Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

• PL 740/2025

  Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para destinar percentual mínimo do Fust para ações que visam universalizar o acesso à internet nos domicílios brasileiros localizados em áreas rurais.

  Autor: Zé Neto (PT-BA)

• PL 739/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de encaminhamento para exame oftalmológico preventivo aos seis meses de idade, no momento da alta hospitalar dos recém-nascidos.

  Autor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)

• RIC 659/2025

  Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da suspensão da reunião do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias, que estava agendada para o dia 26 de fevereiro do corrente ano.

  Autor: Zé Trovão (PL-SC)

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