Existem dois tipos de quórum:
Quórum de presença (para abrir sessão): maioria absoluta — 257 deputados ou 41 senadores. Sem isso, não há sessão deliberativa válida.
Quórum de deliberação (para aprovar matéria): varia por tipo de proposição.
• Maioria simples: maioria dos presentes (desde que haja quórum de presença). Aprova lei ordinária e atos administrativos. • Maioria absoluta: metade + 1 do total — 257 deputados, 41 senadores. Aprova lei complementar, derruba veto. • Três quintos (3/5): 308 deputados, 49 senadores. Aprova PEC (em dois turnos). • Dois terços (2/3): 342 deputados, 54 senadores. Aprova cassação de presidente, condenação em impeachment.