AprovadaTrabalho e Previdência
Regulamenta quem pode trabalhar como doula e suas responsabilidades profissionais.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
11 de mar. de 2026 · 11 de mar. de 2026
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).