Trabalho e Previdência no Congresso
Projetos sobre CLT, terceirização, trabalho intermitente e por aplicativos, benefícios previdenciários (INSS) e regimes especiais.
O que está em pauta
- Regulação do trabalho em plataformas (Uber, iFood)
- Reformas trabalhista e previdenciária — efeitos e revisões
- Aposentadoria especial e revisão da vida toda
- Salário mínimo — política de valorização
Sem opinião editorial — apenas mapeamento das clivagens ativas no Congresso. Veja abaixo as votações e projetos recentes pra acompanhar como cada deputado e senador se posiciona.
20 votação/ões · 20 projetos da Câmara · 20 matérias do Senado recentes.
Votações recentes
22 de abr. de 2026
Cria regras para proteger direitos e deveres de aprendizes em empresas.
Aprovada22 de abr. de 2026
Cria regras sobre direitos e deveres de aprendizes em empresas.
Aprovada22 de abr. de 2026
Cria regras para regular o trabalho e os direitos dos aprendizes.
22 de abr. de 2026
Cria regras para proteger direitos e deveres de aprendizes profissionais.
Rejeitada22 de abr. de 2026
Cria regras específicas para proteger direitos e deveres de aprendizes contratados.
Aprovada22 de abr. de 2026
Cria regras sobre direitos e deveres de aprendizes em empresas.
Rejeitada22 de abr. de 2026
Aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos federais.
Aprovada22 de abr. de 2026
Aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos federais.
Aprovada22 de abr. de 2026
Estabelece a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos federais.
Aprovada22 de abr. de 2026
Estabelece a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos federais.
Aprovada22 de abr. de 2026
Aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores públicos.
Aprovada22 de abr. de 2026
Reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos.
Aprovada15 de abr. de 2026
Estabelece regras de transição para mudar o sistema de proteção social dos militares estaduais.
Aprovada15 de abr. de 2026
Aumenta o valor da pensão por morte para dependentes de pessoas falecidas.
Aprovada15 de abr. de 2026
Reduz a semana de trabalho para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
Aprovada15 de abr. de 2026
Cria regras para quem trabalha como piloto de barcos pequenos que transportam pessoas e cargas.
Aprovada15 de abr. de 2026
Cria auxílio para pais que precisam se afastar do trabalho por doença do filho.
Aprovada15 de abr. de 2026
Protege empregos de trabalhadores em empresas que sofrem fusões ou aquisições.
Aprovada15 de abr. de 2026
Obriga realização de audiência pública para discutir impactos da jornada de trabalho nas relações laborais.
Aprovada15 de abr. de 2026
Permite prorrogar jornada em trabalhos insalubres sem precisar de licença prévia do governo.
Aprovada
Projetos recentes
Acelera a votação de lei que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a doenças.
Coloca em votação o projeto que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate a doenças.
Obriga votação rápida no Plenário do projeto que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a doenças.
Regulamenta aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a doenças.
Cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Obriga a votação de projeto que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Prioriza a votação imediata do projeto que regulamenta aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate às endemias.
Solicita informações sobre quanto custará a pensão para filhos de mulheres que morrem por complicações na gravidez ou parto.
Solicita informações sobre o custo da pensão especial para filhos menores de mulheres mortas por complicações na gravidez ou parto.
Acelera a votação de projeto que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a doenças.
Acelera a votação de lei que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a doenças.
Prioriza a votação de lei que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a doenças.
Acelera a votação de lei que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Acelera a votação do projeto que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias.
Acelera a votação de lei que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
Obriga a realização de audiência pública para debater formalização do trabalho doméstico.
Coloca em votação imediata a lei que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Regula empréstimos descontados diretamente dos benefícios do INSS.
Acelera a votação de lei que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a doenças.
Acelera votação de lei que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a doenças.
Matérias do Senado
Amplia as regras de jornada de trabalho das instituições financeiras para outras empresas que exercem funções semelhantes.
Muda as regras de renda para o Benefício de Prestação Continuada e incentiva trabalho dos beneficiários.
Aumenta a bolsa de médicos-residentes e cria critérios para reajuste anual pelo SUS.
Garante indenização para professor demitido sem motivo válido no começo do ano letivo.
Reduz para 30 horas semanais a jornada máxima de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Reduz a contribuição que empresas pagam ao INSS quando contratam trabalhadores com 50 anos ou mais.
Altera regras sobre estágio de estudantes em empresas e instituições.
Exige aprovação da maioria absoluta do conselho para investimentos acima de 5% dos recursos de fundos de pensão.
Exige licença do empregador para quem precisa se afastar por razões de saúde.
Muda as regras sobre empréstimos descontados direto do salário dos trabalhadores com carteira assinada.
Aumenta o valor da bolsa recebida por médicos residentes.
Cria procedimento para os Tribunais Regionais do Trabalho decidirem casos semelhantes da mesma forma.
Obriga estados e municípios a equilibrar as contas de aposentadorias de servidores públicos.
Cria proteções para trabalhadores afetados pela automação nas empresas.
Solicita uma audiência pública para discutir a valorização salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Garante piso salarial nacional para médicos e dentistas em empresas e órgãos públicos.
Aumenta a licença-paternidade para vinte dias.
Solicita informações ao Ministro da Previdência sobre atrasos do INSS na análise de benefícios e falta de pessoal.
Solicita informações ao Ministério do Trabalho sobre denúncias de enfraquecimento na fiscalização do trabalho escravo.
Altera a lei para permitir que servidores tirem licença sem receber salário.