Regulamenta quem pode trabalhar como doula e o que essa profissional pode fazer.
Aprovadas as Emendas de Redação.
11 de mar. de 2026 · 11 de mar. de 2026
Esta votação não tem registro nominal de votos individuais — provavelmente foi simbólica (na voz). Apenas o resultado coletivo (aprovada) foi registrado.