Regulamenta o exercício da profissão de doula no Brasil.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
11 de mar. de 2026 · 11 de mar. de 2026
Esta votação não tem registro nominal de votos individuais — provavelmente foi simbólica (na voz). Apenas o resultado coletivo (aprovada) foi registrado.