Semana no Congresso
27 de abril – 3 de maio de 2026
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PL da semana
Centros de Apoio para Alunos com Deficiência e Altas Habilidades
O projeto cria Centros de Apoio Pedagógico Especializado na rede pública para atender estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e superdotação. Esses centros oferecerão avaliação, orientação e recursos educacionais específicos para cada estudante, complementando o atendimento nas escolas regulares.
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