Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 12/2026Economia e Impostos

  Exige audiência pública para debater medidas federais de redução do preço das passagens aéreas.

  Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)

• PL 1590/2026Segurança e Justiça

  Anistia caminhoneiros e motoristas punidos por manifestações em 2022.

  Autor: Caroline de Toni (PL-SC)

• RIC 756/2026Segurança e Justiça

  Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a liberação de mosquitos Aedes com bactéria Wolbachia.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• PDL 180/2026Administração Pública

  Suspende o Decreto nº 12.880 por ultrapassar os limites do poder regulamentar.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• PL 1589/2026Segurança e Justiça

  Estabelece prazo máximo para perícia e devolução de armas apreendidas em casos de legítima defesa.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• PL 1588/2026Cultura e Esporte

  Reconhece a Oktoberfest de Blumenau como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• INC 428/2026

  Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a contemplação dos Auditores do Ministério da Educação na reestruturação do Eixo de Auditoria, Finanças e Controle no Serviço Público Federal, preservando-se as autonomias institucionais das Unidades de Auditoria Interna Governamentais das Instituições Federais de Ensino.

  Autor: Luciano Vieira (PSDB-RJ)

• REQ 1874/2026Saúde

  Garante um orçamento mínimo anual para o Sistema Único de Assistência Social.

  Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

• REQ 78/2026Administração Pública

  Exige que o Ministério das Relações Exteriores divulgue como usa as residências oficiais brasileiras no exterior e quanto gasta com elas.

  Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

• REQ 1873/2026Administração Pública

  Acelera a votação do projeto de lei nº 5978/2025 no Congresso Nacional.

  Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

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