Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 645/2026Segurança e Justiça

  Deixa claro que estupro de criança é crime mesmo com consentimento, experiência prévia ou relação de afeto.

  Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

• REQ 22/2026

  Requer o envio de Moção de Aplauso à médica pesquisadora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à relevante contribuição científica no desenvolvimento de proteína capaz de promover avanços significativos na reabilitação de pacientes tetraplégicos.

  Autor: Carla Dickson (UNIÃO-RN)

• RIC 285/2026Administração Pública

  Solicita que o Ministro da Previdência Social apresente informações ao Congresso Nacional.

  Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

• RIC 284/2026Administração Pública

  Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o uso de avião da FAB pela primeira-dama para visitar escola de samba.

  Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

• RIC 283/2026Administração Pública

  Obriga o Ministério do Turismo a informar sobre as regras de trabalho remoto na EMBRATUR.

  Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

• REQ 4/2026

  Requer, ouvido o Plenário, a realização de mesa redonda semanal, com a participação de deputados, autoridades convidadas, movimentos sociais para discussão da pauta e assuntos afetos à Comissão.

  Autor: Juliana Cardoso (PT-SP)

• REQ 3/2026

  Requer, ouvido o Plenário, a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do País onde a presença urgente da Comissão de Amazônia e Povos Originários e Tradicionais seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais.

  Autor: Juliana Cardoso (PT-SP)

• PL 644/2026Segurança e Justiça

  Torna claro que menores de 14 anos não podem consentir com relações sexuais em nenhuma circunstância.

  Autor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)

• PL 643/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos vítima de estupro de vulneráveis

  Autor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

• RIC 282/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.

  Autor: Adriana Ventura (NOVO-SP)

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