Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 7236/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de rótulos de advertência em produtos alimentícios que contenham aditivos suspeitos ou não recomendados para consumo humano no Brasil.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7227/2025

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para obrigar a afixação de informativo sobre os crimes de racismo e injúria racial e seus canais de denúncia em estabelecimentos comerciais e de serviço.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7230/2025

  Institui o Programa Nacional de Esporte Educacional Integrado (PROEEI), estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão da atividade física e esportiva na jornada escolar regular e estendida, com foco na formação integral, na saúde mental e na identificação precoce de talentos.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7233/2025

  Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para garantir e priorizar investimentos em infraestrutura social e habitacional em Áreas Protegidas da Amazônia Legal.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7232/2025

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7226/2025

  Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Facilitado, destinado a microempreendedores individuais e empreendimentos de economia solidária, com juros subsidiados, análise simplificada e garantia solidária, e dá outras providências.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7234/2025

  Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para fortalecer o combate ao racismo institucional e promover a equidade racial na prestação de serviços públicos.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7231/2025

  Dispõe sobre normas gerais de segurança, inspeção, manutenção e responsabilidade técnica aplicáveis a equipamentos de diversão operados em parques ou eventos, fixos ou itinerantes, especialmente atrações suspensas, e dá outras providências.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7235/2025

  Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate às Corridas Ilegais em Vias Públicas (“rachas”) e dá outras providências.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

• PL 7229/2025

  Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Cancelamento de Serviços, destinado a fiscalizar o cumprimento de prazos, o recebimento de denúncias e a aplicação de penalidades a operadoras e empresas de serviços continuados que descumprirem a legislação, e dá outras providências.

  Autor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM)

+ 10 outros projetos apresentados