Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 6039/2025Educação

  Obriga escolas públicas e privadas a ensinar prevenção da misoginia e igualdade de gênero.

  Autor: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

• PL 6038/2025

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desinformação dolosa em saúde pública praticada por profissional da saúde, agente público ou agente político.

  Autor: Duda Salabert (PSOL-MG)

• RIC 8005/2025

  Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reunião não registrada em agenda oficial envolvendo a Sra. Carla Ariane Trindade, investigada pela Polícia Federal por suposto esquema de desvios e fraudes em contratos da área da educação, bem como sobre eventuais vínculos, intermediações, tratativas, auditorias e contratos relacionados à investigada e à empresa Life Tecnologia Educacional.

  Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

• RIC 8003/2025

  Solicita informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos impactos ambientais, econômicos e produtivos decorrentes da inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras e da autorização para importação da mesma espécie de outros países.

  Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

• RIC 8004/2025

  Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre práticas abusivas recorrentes no setor de saúde suplementar, notadamente negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e possíveis omissões regulatórias.

  Autor: Julia Zanatta (PL-SC)

• REQ 5179/2025

  Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto, para apreciação do PL 5120 de 2025 que “Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.”

  Autor: Nicoletti (PL-RR)

• REQ 5178/2025

  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, em 17/12/2025 às 09h00min.

  Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)

• REQ 5177/2025

  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 11/12/2025 às 16h00min.

  Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)

• PL 6036/2025

  Estabelece normas gerais para identificação obrigatória de conteúdos produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial, cria o Selo Nacional de Conteúdo Sintético, dispõe sobre deveres de transparência das plataformas digitais, define mecanismos de detecção automática, obriga declaração de uso de IA por usuários, estabelece responsabilidades e penalidades, assegura proteção ao consumidor e ao processo democrático, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e dá outras providências.

  Autor: Ricardo Abrão (PSDB-RJ)

• PL 6035/2025

  Acrescenta o § 1º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer normas gerais que garantam incentivo à gestão e comando no âmbito das Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

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