Semana no Congresso
4–10 de agosto de 2025
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Projetos apresentados
- PL 3836/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adultização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
Autor: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- REQ 52/2025
Requer realização de audiência pública pra averiguar a denúncia feita pelo youtuber e humorista FELCA acerca de conteúdos publicados na internet com exploração de menores de idade.
Autor: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- EMC 1/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Autor: Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 2/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- PROC 115/2025
Requerimento de Representação em desfavor do Deputado Marcos Pollon (PL-MS) por Quebra de Decoro Parlamentar
Autor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- REQ 107/2025
Requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte com o objetivo de debater a modalidade de Natação em águas abertas.
Autor: Flávia Morais (PDT-GO)
- EMC 1/2025
Altera o caput do Art. 57 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências", para estabelecer que o interrogatório do acusado ocorrerá após a inquirição das testemunhas.
Autor: José Medeiros (PL-MT)
- EMC 1/2025
Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção.
Autor: José Medeiros (PL-MT)
- PL 3833/2025
Dispõe sobre a representação por procuração nas assembleias dos condomínios.
Autor: Flávia Morais (PDT-GO)
- EMC 1/2025
Altera o art. 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para disciplinar o uso de unidades autônomas para hospedagem temporária de alta rotatividade em condomínios residenciais.
Autor: José Medeiros (PL-MT)
+ 10 outros projetos apresentados