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Votação

Votação secreta

Votação sem identificação do voto individual — uso restrito desde a EC 76/2013.

Na votação secreta, o voto de cada parlamentar não é divulgado. Foi muito usada historicamente para eleições da Mesa, julgamento de processos contra parlamentar, e cassação de mandato — situações em que se argumentava que o voto aberto criaria pressão indevida.

A Emenda Constitucional 76/2013 acabou com a votação secreta nos seguintes casos: perda de mandato, julgamento de veto presidencial. Tornou-se exceção, restrita a poucas situações regimentais.

A tendência foi de abertura por demanda da sociedade — o argumento de "proteção do parlamentar" perdeu força frente ao princípio de transparência.

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