Cláusulas pétreas são as matérias da Constituição protegidas contra qualquer alteração que tenda a aboli-las. Estão no art. 60, §4º:
1. Forma federativa de Estado. 2. Voto direto, secreto, universal e periódico. 3. Separação dos Poderes. 4. Direitos e garantias individuais.
PEC que tenda a abolir alguma dessas é inconstitucional, e o STF já reconheceu poder rejeitar PECs por essa razão.
O que NÃO pode é abolir — alterações que aprimoram ou esclarecem, sem ferir a essência, são possíveis. A linha do que "abole" e do que "aprimora" é controversa e julgada caso a caso pelo STF.