Cria regras para identificar e apoiar alunos superdotados nas escolas brasileiras.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.
11 de mar. de 2026 · 11 de mar. de 2026
Esta votação não tem registro nominal de votos individuais — provavelmente foi simbólica (na voz). Apenas o resultado coletivo (aprovada) foi registrado.