Aumenta as punições para quem vende combustíveis e biocombustíveis ilegalmente ou de forma irregular.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.
08 de abr. de 2026 · 08 de abr. de 2026
Esta votação não tem registro nominal de votos individuais — provavelmente foi simbólica (na voz). Apenas o resultado coletivo (rejeitada) foi registrado.