Cria medidas para prevenir e combater violência contra crianças indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
Aprovado o Parecer.
26 de fev. de 2026 · 26 de fev. de 2026
Esta votação não tem registro nominal de votos individuais — provavelmente foi simbólica (na voz). Apenas o resultado coletivo (aprovada) foi registrado.