RQS 311/2026Administração Pública22 de abr. de 2026 Determina que dois projetos de lei tramitem juntos no Congresso.
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049/2026 com o Projeto de Lei nº 1.487/2026.
PL 1897/2026Segurança e Justiça17 de abr. de 2026 Torna crime ganhar dinheiro com discursos de ódio.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
RQS 303/2026Administração Pública15 de abr. de 2026 Isso não é uma ementa de projeto de lei, é um procedimento regimental. Não posso simplificar pois não há descrição do que a lei faz na prática.
Envie a ementa completa do projeto de lei para eu fazer o trabalho.
Requer urgência para a Mensagem nº 13/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
REQ 1/2026Segurança e Justiça11 de mar. de 2026 Exige audiência pública para debater como plataformas digitais facilitam atividades criminosas.
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o papel dos marketplaces digitais na estruturação, facilitação e escala de atividades ilícitas, com foco nos efeitos concretos sobre a segurança pública, a criminalidade organizada e a proteção do consumidor.
REQ 11/2026Educação05 de mar. de 2026 Exige que a Comissão de Educação avalie o Fundeb em 2026.
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação e Cultura avalie o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme recomendação do Parecer (SF) nº 67, de 2025 (relatório preliminar), no exercício de 2026.