Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 25/2025

  Requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.

  Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)

• PDL 908/2025

  Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".

  Autor: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO)

• PDL 907/2025Administração Pública

  Cancela os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.

  Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

• REQ 448/2025

  Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ao Conselho da Polícia Civil do Estado de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à sociedade, na formulação e orientação das políticas de segurança institucional, de aperfeiçoamento da atuação da Policia Civil e de fortalecimento das medidas de combate e de resposta do Estado à criminalidade.

  Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

• REQ 449/2025

  Requer Moção de Aplauso e Louvor, como homenagem expressa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a Policia Científica, ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo pelo desenvolvimento e disponibilização aos demais Estados da Federação do novo protocolo e método de testagem de metanol, para o imediato enfrentamento à grave crise de saúde pública causada pela prática criminosa de adulteração e falsificação de bebidas alcoólicas em todo o País.

  Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

• PL 5416/2025

  Dispõe sobre o direito à Licença-Maternidade, em casos de reconhecida parentalidade exercida por duas mulheres, gestantes e não gestantes; Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 — CLT, e as Leis n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, 11.770, de 9 de setembro de 2008.

  Autor: Erika Hilton (PSOL-SP)

• PL 5415/2025Economia e Impostos

  Equipara regras de tarifas, governança e combate à fraude entre bancos, fintechs e instituições de pagamento.

  Autor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)

• PL 5414/2025

  Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de conteúdo dublado em língua portuguesa como áudio principal nas transmissões que utilizem o recurso Second Audio Program (SAP).

  Autor: Renata Abreu (PODE-SP)

• REQ 4414/2025

  Requer a aprovação de Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em defesa de traficantes de drogas, em detrimento da segurança pública e das políticas de combate ao crime organizado no Brasil.

  Autor: Messias Donato (UNIÃO-ES)

• PEC 38/2025

  Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

  Autor: Adilson Barroso (PL-SP)

+ 10 outros projetos apresentados