Semana no Congresso

Projetos apresentados

• PL 4799/2025

  Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.

  Autor: Capitão Alden (PL-BA)

• REQ 83/2025

  Requer a audiência pública com o objetivo de debater a participação e o reconhecimento das mulheres na Cultura Rock.

  Autor: Erika Kokay (PT-DF)

• REQ 3923/2025Administração Pública

  Remove o projeto de lei 4792/2025 da tramitação no Congresso Nacional.

  Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

• PL 4797/2025

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o prazo máximo da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional com resultado morte, estender a idade máxima para o cumprimento da medida e dispor sobre a obrigatoriedade de separação de internos maiores de dezoito anos.

  Autor: Capitão Alden (PL-BA)

• RIC 6388/2025Administração Pública

  Pede informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a viagem do Presidente aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da ONU.

  Autor: Bia Kicis (PL-DF)

• REQ 3922/2025

  Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

  Autor: Adilson Barroso (PL-SP)

• PL 4796/2025

  Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele, ou ainda tenha sido excluido mediante processo disciplinar ou criminal, desde que tenha cumpridos os requisitos legais mínimos de tempo de contribuição e não tenha sido punido por crimes dolosos, nos termos da Lei nº 14.751/2023, e dá outras providências.

  Autor: Capitão Alden (PL-BA)

• REQ 62/2025

  Requer a realização de seminário externo para debater o PROPAG e sua relação com os servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas, a se realizar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

  Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

• RIC 6384/2025

  Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito das despesas com diárias e passagens realizadas no exercício de 2025.

  Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

• INC 2468/2025

  Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para reduzir e disciplinar os gastos com viagens, diárias e passagens no âmbito da Administração Pública Federal.

  Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

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