Semana no Congresso

Projetos apresentados

• REQ 283/2025

  Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo e eventual ajuizamento de ação cautelar, diante de indícios de fraudes generalizadas no pagamento do seguro-defeso por meio de registros fraudulentos de pescadores em entidades conveniadas ao INSS, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e ao patrimônio público.

  Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

• INC 1515/2025

  Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de procedimento investigativo e eventual ajuizamento de ação cautelar para apurar fraudes no pagamento do seguro-defeso em municípios do Maranhão, Pará e outros estados, diante de indícios de desvio de finalidade, manipulação de registros oficiais, enriquecimento ilícito e lesão ao erário por meio de convênios com entidades intermediadoras junto ao INSS.

  Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

• REQ 46/2025

  Requer moção de pesar pelo falecimento de Yape Re Anambé Guajajara, adolescente indigena de 17 anos que faleceu no dia 22 de junho de 2025 com denúncia de violência obstétrica no Hospital Materno Infantil de Marabá, no Pará.

  Autor: Célia Xakriabá (PSOL-MG)

• PDL 354/2025

  Susta dispositivos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.

  Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

• REQ 67/2025Administração Pública

  Realiza seminário em São Paulo para discutir mudanças na Lei de Estágio.

  Autor: Daiana Santos (PCdoB-RS)

• REQ 166/2025

  Requer a realização de audiência pública para debater a importância e a eficácia das vacinas, com foco na vacinação contra a Covid-19.

  Autor: Dimas Gadelha (PT-RJ)

• PL 3112/2025

  Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.

  Autor: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

• REQ 56/2025

  Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a PEC 66/2023.

  Autor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

• REQ 55/2025

  Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa.

  Autor: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

• REQ 2432/2025

  Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

  Autor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

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