Semana no Congresso
5–11 de maio de 2025
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Projetos apresentados
- PL 2231/2025
Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, do governo legitimamente constituído, a fim de assegurar a observância dos princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito de reunião e da segurança jurídica.
Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- EMC 346/2025
Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso V do Art. 4 º do PL 2614/2024.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 339/2025
Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3º do PL 2614/2024.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 340/2025
Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso X do Art. 4 º do PL 2614/2024.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 343/2025
Emenda aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do PL 2614/24.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 341/2025
Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 345/2025
Emenda substitutiva ao PNE referente ao inciso III do Art. 2º do PL 2614/2024.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 337/2025
Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3 º e acresce Art. 18-A ao PL 2614/2024.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 338/2025
Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Objetivo 15, Meta 15.a e estratégias 15.1, 15.2 e 15.3 do Anexo ao PL 2614/24 e Emenda Aditiva ao PNE acresce Metas 15.b e 15.c ao Objetivo 15 do Anexo do PL 2614/24.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
- EMC 342/2025
Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao Art. 3 º do PL 2614/24.
Autor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO)
+ 10 outros projetos apresentados