Impeachment é processo político-jurídico para apurar e julgar crimes de responsabilidade do presidente da República, vice, ministros, comandantes militares, ministros do STF, procurador-geral da República.
No caso do presidente:
1. Denúncia: qualquer cidadão pode oferecer, mas tem que ser aceita pelo presidente da Câmara (filtro político importante). 2. Câmara: votação para autorizar a abertura. Exige 2/3 (342 deputados). Se autorizar, presidente é afastado por até 180 dias. 3. Senado: vira tribunal político, presidido pelo presidente do STF. Julgamento. Condenação exige 2/3 (54 senadores). 4. Sanções: perda do cargo + inabilitação para função pública por 8 anos.
Histórico no Brasil: dois presidentes cassados (Collor, 1992 — renunciou antes do julgamento final; Dilma, 2016).