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Processo legislativo

Fidelidade partidária

Princípio de que o parlamentar deve seguir a orientação do seu partido — quebra pode levar à perda de mandato.

Fidelidade partidária é o princípio de que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar. Decisão do TSE em 2007 e do STF em 2008 consolidaram: parlamentar que troca de partido sem justa causa pode perder o mandato.

Justas causas para troca: criação de novo partido, mudança substancial do programa partidário, perseguição pessoal comprovada.

Rankings de "coesão partidária" medem o quanto cada parlamentar votou em consonância com a maioria de seu partido. Coesão alta = parlamentar fiel; baixa = independente. Não existe métrica neutra: alguns valorizam autonomia, outros valorizam fidelidade.

Pesquisas mostram que partidos brasileiros têm coesão moderada — não tão baixa quanto se imagina, mas com variação significativa por tema (temas econômicos = mais coesão; temas culturais = mais dispersão).

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